Tragédias evitáveis: O avanço da Autovistoria Predial no país

A Autovistoria Predial é uma lei já conhecida no Rio de janeiro que determina que edificações com mais de 5 anos de habite-se (em alguns casos até em 02 anos) devem passar por uma vistoria que verifique a segurança, estabilidade e conservação da edificação.  E essa lei instituída no Rio de janeiro há quase 11 anos avança para outros estados da federação.

Um exemplo é o estado do Pará que recentemente sancionou a lei da autovistoria predial, quase um ano após o colapso das 13 sacadas do edifício Cristo Rei, ocorrido, na capital Belém. No caso do Pará a lei ainda precisa ser regulamentada.

Foto do edifício Cristo Rei, em Belém/Pará, com sacadas ao chão. Crédito: Agência Belém

Mídia local noticia nova lei da autovistoria predial recém sancionada. Falta apenas a regulamentação. Matéria de 05/05/24. Créditos: Jornal O Liberal

Queda do Edifício Liberdade motivou a criação da lei no Rio

O desabamento do Edifício Liberdade, localizado ao lado do Teatro Municipal do Rio de Janeiro em janeiro de 2012, foi um marco trágico que impulsionou mudanças significativas na legislação sobre segurança de edificações. Em resposta a esse incidente, foi promulgada a Lei Estadual nº 6400 em 5 de março de 2013, que estabeleceu a necessidade de vistorias periódicas em construções no estado do Rio de Janeiro. Pouco depois, em 26 de março de 2013, a Lei Complementar Municipal nº 126 foi instituída, obrigando a realização de inspeções técnicas nas edificações do município do Rio de Janeiro.

Crédito: Foto Oscar Cabral/Veja

Ambas as legislações têm objetivos semelhantes, visando reforçar a conservação, estabilidade e segurança estrutural,  prevenindo assim novos acidentes. Para regulamentar a Lei Complementar nº 126, foi emitido o Decreto Municipal 37.426 em 12 de julho de 2013. Essas medidas demonstram um esforço legislativo concentrado para garantir que as tragédias passadas não se repitam.

Vale lembrar que a autovistoria predial, no Rio de Janeiro, só pode ser feita por profissionais legalmente habilitados, como arquitetos e engenheiros que fazem um diagnóstico geral e recomendam, quando necessário, avaliações complementares que poderão envolver profissionais de especializações distintas ou a realização de obras quando percebem falhas ou deficiências.

Conheça o Curso de Autovistoria Predial, com certificação UFRJ, neste link >>

Crédito foto thumb: Google Street View/Reprodução e TV Liberal/Reprodução